Senhoras e Senhores,
Sejam bem vindos(as) a Macapá, capital do meio do mundo. O Estado do Amapá recebe, no período de 22 a 24 de maio de 2024, Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça do Brasil com o objetivo de debater procedimentos, discutir as legislações pertinentes ao segmento e socializar boas práticas para a celeridade na gestão de precatórios.
Com foco na efetividade da prestação jurisdicional, o evento promoverá o intercâmbio de ideias e experiências entre os estados, com debates colaborativos para o aprofundamento de temas necessários para a gestão eficiente de precatórios.
Assim, esperamos que este Fórum, a ser realizado em Macapá, Capital do Amapá, seja um local adequado e estimulante para a continuidade dos debates que vêm se consolidando a cada dia, na busca de entendimento unificado e eficiente sobre a gestão dos precatórios em nosso país.
Esperamos que a experiência seja rica de ideias, perspectivas e ações.
Que o calor humano, a união, solidariedade e alegria, marcas registradas do povo do Amapá, os envolvam e os conquistem em sua estadia aqui nas margens do Rio Amazonas.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do ente público: municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Destaca-se que o precatório só pode ser iniciado/expedido quando a ação judicial não comporta mais qualquer tipo de recurso
Para ter direito ao recebimento de um precatório, é preciso que o cidadão ou uma empresa tenha movido ação judicial contra um ente público (município, estado, ou união, autarquias e fundações) com sentença transitada em julgado, condenando o ente público ao pagamento de valores devidos.
As principais diferenças entre Precatório e RPV são o órgão responsável pelo pagamento e o valor do crédito, no caso do precatório, ele é processado e pago pela Secretaria Especial de Precatórios, vinculada à Presidência do TJAP. Já a RPV é expedida e paga pelo próprio juízo da origem, nos autos de execução ou de cumprimento de sentença.
É um monumento simbólico que marca o ponto inicial da Linha do Equador, que atravessa a região. Esta linha imaginária divide a Terra em hemisférios norte e sul e é de grande relevância geográfica
Construída no século XVIII pelos portugueses, a fortaleza teve um papel estratégico na defesa da região contra invasões estrangeiras
Com uma área verde extensa, o bioparque abriga uma variedade de espécies da fauna e flora amazônicas, oferecendo aos visitantes a oportunidade de conhecer de perto a rica biodiversidade da região.